Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Sergipe tem o melhor resultado no Exame da OAB no nordeste

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Erramos: Alckmin tem 46,9% das intenções de voto em SP, diz pesquisa

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS